TRF4 aplica princípio da irrelevância penal do fato e tranca ação por crime de descaminho

As decisões, publicadas ontem (2/9) no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, levaram em conta a absolvição sumária, prevista na nova redação dada ao artigo 397, inciso IV, do CPP.

Estado é condenado a custear tratamento de paciente

IPERN é obrigado a beneficiar mãe de ex-segurado

Cliente será indenizada por ter nome incluído no SPC

Defeito em produto e inércia na solução geram dano moral

Concessionária deve ter ciência de pagamento em posto autorizado

Padre é condenado por atentado violento ao pudor

Turma do TRF4 aplica princípio da irrelevância penal para não punir réu

Aplicação de punição a um homem que praticou o crime de descaminho

Decisão do STF obriga União a vender apartamento funcional para militar

Mandato tácito supera irregularidade em procuração

José Serra propõe salário mínimo de R$ 410 em São Paulo

Julgamento é anulado porque juiz negou prestação jurisdicional

Despejo

TST nega exame de ação entre associados e previdência privada

TJ-SP proíbe 766 presos de passar Ano Novo em casa

Licença-prêmio exclui direito a férias

Fabricantes são processados por cigarros 'light'

A Justiça americana acatou um pedido para abrir um processo que acusa as fabricantes de cigarro de enganar os fumantes, levando-os a pensar que os cigarros ?light? são menos danosos à saúde.

Paraguaio poderá fazer transplante de medula óssea no Brasil

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região negou nesta semana, por unanimidade, recurso da União contra a liminar que permite a um paraguaio fazer um transplante de medula óssea no Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná.

Vítima de lentidão da Justiça deve reclamar à Corte Interamericana

Os prejudicados pela demora no andamento e desfecho de ações penais podem reclamar à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Piauí ajuíza reclamação contra juiz de Tocantins que analisa demarcação de fronteiras entre dois Estados